Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal BORGES DA SILVEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAG SEGUNDO DO ART 13 E DO ITEM I DO ART 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 41/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAG SEGUNDO DO ART 13 E DO ITEM I DO ART 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR. NORMAS, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 81).
- 24/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 11 PAG 2855.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 11 AS 1100 HORAS.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 11 PAG 2695.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
CARLOS ALBERTO.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 11 AS 1100 HORAS.
- 22/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART. 20 REG COMUM)
- 22/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 02/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMETNO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
02 09.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OSWALDO MELLO.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
- 21/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 08 PAG 1702.
- 21/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 09.
- 21/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, GABRIEL HERMES,
ALMIR PINTO, LOMANTO JUNIOR E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, NILSON GIBSON, FEU ROSA, JOACIL
PEREIRA E OSWALDO MELO; PMDB - SEN HUMBERTO LUCENA,
PEDRO SIMON, LAZARO BARBOZA E DEP JOÃO GILBERTO,
ALBERTO GOLDMAN E RONAN TITO; PP - SEN AFFONSO
CAMARGO, MENDES CANALE E DEP BORGES DA SILVEIRA E
SILVIO ABREU JUNIOR.
- 21/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01