Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1983 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 41/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ACRESCIMO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME, GOVERNO, PARLAMENTARISMO. NORMAS, EXERCICIO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRIMEIRO MINISTRO, CONSELHO DE MINISTROS. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. NORMAS, CONSELHO DE MINISTROS, PRESIDENCIA, PRIMEIRO MINISTRO, RESPONSABILIDADE, CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0042/82 E PEC/0059/82).
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 83).
- 03/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 03 PAG 0046.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 002, DO DEP HERBERT
LEVY E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
- 12/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
- 18/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 10, DEVIDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0059/82.
- 07/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 10 PAG 1882.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0059/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 02/09/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 03 09 PAG 1686.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PROPOSTAS, COM VOTO VENCIDO DA
SEN LAELIA DE ALCANTARA.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CLAUDINO SALES PELO DEP
JANUARIO FEITOSA.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 10/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 09/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0042/82, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
- 30/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 09 08.
- 29/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 29/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JULIO
COSTAMILAN E VICE-PRES DEP JOSE PENEDO.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1363.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, MOACYR DALLA, BERNARDINO
VIANA, JOSE LINS, RAIMUNDO PARENTE E DEP JAIRO
MAGALHÃES, ANTONIO FLORENCIO, CLAUDINO SALES,
JOSE PENEDO, JORGE ARBAGE, AFRISIO VIEIRA LIMA;
PMDB - SEN JOSE RICHA, EVELASIO VIEIRA, PEDRO
SIMON, AGENOR MARIA, LAELIA DE ALCANTARA E DEP
MELO FREIRE, RENATO AZEREDO, ALBERTO GOLDMAN,
MARCELO CERQUEIRA E JULIO COSTAMILAN.
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 27 08.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24