Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal GEOVANI BORGES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 41/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/1983
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, GOVERNADOR, TERRITORIOS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, AUTORIZAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL.
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
28/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 03 PAG 0370.
28/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELO DEP LELIO DE SOUZA.
28/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE
CARLOS FAGUNDES.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 03 AS 1100 HORAS.
17/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
27/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 27 10.
19/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CLARCK PLATON.
19/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARIO
MAIA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
18/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 19 10 PAG 2094.
18/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 17 11.
18/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA:
PDS - SEN CLAUDIONOR RORIZ, CARLOS CHIARELLI,
RAIMUNDO PARENTE, LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO,
JOÃO LUCIO, MARCONDES GADELHA E DEP NILSON GIBSON,
CLARCK PLATON, PAULO GUERRA, JOÃO BATISTA
FAGUNDES, JULIO MARTINS; PMDB - SEN MARIO MAIA,
FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS, DERVAL DE PAIVA E DEP
ORESTES MUNIZ, ALUIZIO BEZERRA, RUY LINO, CARLOS
DE CARLI E VICENTE QUEIROZ; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
18/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
17/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41