Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal RICARDO RIBEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 119, 'I', 'A' E 122 DA CONSITITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 41/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1985
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 119, 'I', 'A' E 122 DA CONSITITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CRIME, CRIME COMUM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, (OAB).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 19/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MARCIO MACEDO.
- 15/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 07/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
14 08.
- 06/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FLAVIO BIERREMBACH.
- 06/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN HELVIDIO
NUNES E VICE-PRESIDENTE DEP JUACIL PEREIRA.
- 01/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 08 PAG 1234.
- 01/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 09.
- 01/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS, FABIO LUCENA, MARTINS FILHO E
DEP FLAVIO BIERREMBACH, PLINIO MARTINS, MARCIO MACEDO,
SANTINHO FURTADO, MANSUETO DE LAVOR; PDS - SEN HELVIDIO
NUNES, RAIMUNDO PARENTE, OCTAVIO CARDOSO, MOACYR DUARTE E
DEP HAMILTON XAVIER, JOSE BURNETT E NELSON MORRO; PFL -
SEN ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, NIVALDO MACHADO E DEP
MARIO ASSAD E JOACIL PEREIRA; PDT - DEP DELIO DOS SANTOS.
- 01/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 01 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38