Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JÚNIA MARISE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DESTINA 12% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO A EDUCAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1983 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 42/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1983
- Descrição/Ementa
- DESTINA 12% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO A EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÃO PEC/0024/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 25/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 11 PAG
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0024/83.
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DIA 25 11 AS
1945 HORAS A FIM DE SER DECLARADA PREJUDICADA.
- 23/11/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 197 - CN.
DCN 24 11 PAG 2487.
- 16/11/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÉO CALMON, FAVORAVEL.
- 27/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 27 10.
- 19/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 19/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RUY CODO
E VICE-PRES DEP SALVADOR JULIANELLI.
- 18/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 10 PAG 2094.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 17 11.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
CALMON, ADERBAL JUREMA, OCTAVIO CARDOSO, EUNICE
MICHILES, PASSOS PORTO, VIRGILIO TAVORA, ODACIR
SOARES E DEP SALVADOR JULIANELLI, OLY FACHIN, RITA
FURTADO, DARCILIO AYRES E ROMULO GALVÃO;
PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, JOSE IGNACIO
FERREIRA, ITAMAR FRANCO, PEDRO SIMON E DEP RUY
CODO, JUNIA MARISE, ALDO ARANTES, RAYMUNDO URBANO E
OCTACILIO ALMEIDA; PDT - DEP ARILDO TELES.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 17/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42