Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ARY KFFURI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NATALINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 42/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NATALINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2047 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2047 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 03 09 AS 2047 HORAS.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
DCN 08 08 PAG 1285.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 PARECER ORAL DA CMIST PELA PREJUDICIALIDADE DA
PROPOSTA E FAVORAVEL A PEC 00041 1984, RELATOR SEN
NIVALDO MACHADO.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 08 AS 2045 HORAS.
- 04/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO SEGUNDO
TURNO DIA 04 06 AS 1907 HORAS.
- 28/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 27/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 03 AS 1100 HORAS.
- 13/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 21/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
21 06.
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FRANCISCO DIAS
E VICE-PRES DEP NOSSER ALMEIDA.
- 12/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 06 PAG 1318.
- 12/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00033 1984, PEC 00035 1984, PEC 00041 1984 E
PEC 00043 1984, POR VERSAREM MATERIAS ANALOGAS.
DCN 13 06 PAG 1318.
- 12/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27