Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1998

Iniciativa
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O SISTEMA ELEITORAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS, VEDANDO A COLIGAÇÃO PARTIDARIA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E DISPONDO SOBRE A SUPLENCIA DOS DEPUTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 42/1998
Autor:
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Data:
10/12/1998
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O SISTEMA ELEITORAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS, VEDANDO A COLIGAÇÃO PARTIDARIA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E DISPONDO SOBRE A SUPLENCIA DOS DEPUTADOS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LEGISLATIVO, SUPLENCIA, DEPUTADOS. FIXAÇÃO, NORMAS, EMENDA CONSTITUCIONAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, POVO, ELEIÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), SISTEMA ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, NOME, DISTRITO, RELAÇÃO, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. EXCEÇÃO, HIPOTESE, ELEIÇÃO, DEPUTADOS, ESTADOS, (DF), LEI COMPLEMENTAR, PROPORCIONALIDADE, ELEITOR, AJUSTE, ANTERIORIDADE, ANO, ELEIÇÕES, LIMITAÇÃO, NUMERO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, NORMAS, SISTEMA, REDUÇÃO, OBTENÇÃO, VOTO, VOTO SECRETO.
Observações:
(AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995). (CRIA O SISTEMA ELEITORAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
03/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 03 PAG 4127.
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO DA CCJ, EM SUA REUNIÃO DO DIA
27 DE JANEIRO ULTIMO.
02/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 18 A 23, FRAGMENTO DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA 7ª REUNIÃO DA CCJ, REALIZADA NO DIA
27 01 99, ONDE CONSTA DECISÃO DAQUELE COLEGIADO SOBRE O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO E SUA POSTERIOR
REAPRESENTAÇÃO POR AQUELE ORGÃO TECNICO.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
17/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
11/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 12 PAG 18459 A 18468.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO TEMPORARIA
INTERNA CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, ENCERROU SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1998,
CONCLUINDO COM A APRESENTAÇÃO DA MATERIA.
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30