Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ELCIVAL CAIADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO PODER JUDICIARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 43/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO PODER JUDICIARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CHEFE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO. DEFINIÇÃO, ESPECIE, ORGÃOS, COMPETENCIA, EXERCICIO, JUDICIARIO, (TFR). NORMAS, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0041/75).
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
- 10/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 03 PAG 0150.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 13 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 12 PAG 3786.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 12 AS 1900 HORAS.
- 12/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 144 - CN.
DCN 18 11 PAG 3485.
- 06/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PEC/0043/75 E FAVORAVEL A
PEC/0041/75.
- 06/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS E
DEP FERRAZ EGREJA PELOS SEN VIRGILIO TAVORA, HEITOR
DIAS E DEP EDUARDO GALIL.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 23 10.
- 15/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.
- 15/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
EVANDRO CARREIRA E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
- 13/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 10 PAG 2835.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 12
11.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, ARNON DE MELLO, RUY
SANTOS, JOÃO CALMON, MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS,
OTAIR BECKER E DEP JOSE MACHADO, TEOTONIO NETO,
FERRAZ EGREJA, HENRIQUE FANSTONE, DIB CHEREM E
OSMAR LEITÃO; MDB - SEN NELSON CARNEIRO, DIRCEU
CARDOSO, EVANDRO CARREIRA E DEP CARLOS SANTOS, NEY
FERREIRA, WALTER SILVA, JOÃO ARRUDA E MARIO FROTA.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM A PEC/0041/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52