Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1998
- Iniciativa
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Autoria
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 27; O CAPUT DO ARTIGO 28; OS INCISOS II E III DO ARTIGO 29; O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 32; O CAPUT, OS PARAGRAFOS 2º E 4º, O INCISO III DO PARAGRAFO 3º E O INCISO I DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 57; OS PARAGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 77; E O ARTIGO 82, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO CALENDARIO DE ELEIÇÕES E POSSES EM TODOS OS NIVEIS; ALTERANDO A SISTEMATICA DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, PERMANECENDO APENAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 43/1998
- Autor:
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Data:
- 10/12/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 27; O CAPUT DO ARTIGO 28; OS INCISOS II E III DO ARTIGO 29; O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 32; O CAPUT, OS PARAGRAFOS 2º E 4º, O INCISO III DO PARAGRAFO 3º E O INCISO I DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 57; OS PARAGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 77; E O ARTIGO 82, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO CALENDARIO DE ELEIÇÕES E POSSES EM TODOS OS NIVEIS; ALTERANDO A SISTEMATICA DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, PERMANECENDO APENAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/07/2013
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CALENDARIO, ELEIÇÕES, DATA, POSSE, ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, CONTINUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, DEPUTADO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, MANDATO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, METODO, ELEIÇÕES, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE, REMUNERAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, LICENÇA, IMPEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DIA, MES, ANO, ANTERIORIDADE, FIM, MANDATO, ANTECESSOR, POSSE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, DOMINGO, MES, OUTUBRO, FIM, MANDATO ELETIVO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, VEREADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, (DF), DIA, DOMINGO, MES, OUTUBRO, ANO, FIM, MANDATO, JANEIRO. PRAZO, PERIODO, CONGRESSO NACIONAL, REUNIÃO, ANO, DIA, MES, FEVEREIRO, JUNHO, AGOSTO, DEZEMBRO, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, JANEIRO, ELEIÇÃO, COMPROMISSO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MESA DIRETORA, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, HIPOTESE, DECRETAÇÃO, ESTADO DE DEFESA, INTERVENÇÃO FEDERAL, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, VOTO, DESCUMPRIMENTO, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, ALTERNATIVA, PERCENTAGEM. FIXAÇÃO, PERIODO, MANDATO ELETIVO, POSSE, DIA, MES, JANEIRO. FIXAÇÃO, PRAZO, FIM, MANDATO ELETIVO, AGENTE, POLITICO, ANO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIA, MES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, VEREADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
- Observações:
- (AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 03/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 03 PAG 4127.
- 03/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO DA CCJ, EM SUA REUNIÃO DO DIA
27 DE JANEIRO ULTIMO.
- 02/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 24 A 37, FRAGMENTO DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA 7ª REUNIÃO DA CCJ, REALIZADA NO DIA
27 01 99, ONDE CONSTA DECISÃO DAQUELE COLEGIADO SOBRE O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PRPOSIÇÃO E SUA POSTERIOR
REAPRESENTAÇÃO POR AQUELE ORGÃO TECNICO.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE EM PAUTA
DE APRECIAÇÃO DA COMISSÃO; DEPENDENDO DE VOTAÇÃO PELO
PLENARIO DO SENADO, DO RQ. 022, DE 1999, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 21/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 022, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 022, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS
PEC 00046 1998 E PEC 00047 1998.
DSF 22 01 PAG 1957.
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 17/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 11/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 12 PAG 18469 A 18482.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO TEMPORARIA
INTERNA CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITO-PARTIDARIA, ENCERROU SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1998,
CONCLUINDO COM A APRESENTAÇÃO DA MATERIA.
- 10/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31