Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO "V" DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1976 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 22:34
Identificação:
Autógrafo - PEC 44/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO "V" DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, LEGALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, CONCUBINATO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0042/75 E PEC/0046/75).
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
12/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 03 PAG 0208.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0156.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA E
NELSON CARNEIRO E DEP CELSO BARROS, EPITACIO
CAFETEIRA E FLORIM COUTINHO.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 TRANSFERENCIA DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO A SER
OPORTUNAMENTE DESIGNADA PELA PRESIDENCIA, POR FALTA
DE QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0125.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, RUBENS
DOURADO, JORGE ARBAGE, LYGIA LESSA BASTOS E
SIQUEIRA CAMPOS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL A PEC/0042/75 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0044/75 E PEC/0046/75,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1830 HORAS.
21/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, DEIXA DE SER APRECIADO O
PARECER POR FALTA DE QUORUM.
21/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ACCIOLY FILHO, BENEDITO
FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, ORESTES QUERCIA E
E DEP CANTIDIO SAMPAIO PELOS SEN ALEXANDRE COSTA,
ALTEVIR LEAL, MATTOS LEÃO, EVANDRO
CARREIRA E DEP JOÃO CLIMACO.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE LINDOSO, BENJAMIM
FARAH E DEP EPITACIO CAFETEIRA PELOS SEN VIRGILIO
TAVORA, ADALBERTO SENA E DEP CELSO BARROS.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PADRE NOBRE PELO DEP WALBER
GUIMARÃES.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELO SEN
BENJAMIM FARAH.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RENATO FRANCO PELO SEN JOSE
LINDOSO.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DO RQ. 24 - CN DO DEP JAIRO BRUM,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER, POR CINCO DIAS.
DCN 14 11 PAG 3442.
11/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA.
DCN2 12 11 PAG 6793.
29/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS.
DCN 24 10 PAG 3025.
22/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 29 10.
21/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS, NA CD.
DCN1 22 10 PAG 9132.
21/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JAIRO
BRUM E VICE-PRES DEP LYGIA LESSA BASTOS.
17/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2945.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 16
11.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESCLARECIMENTO PRESIDENCIA QUE A PROPOSTA LIDA
ATENDE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
58 DA CONSTITUIÇÃO.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, RUY SANTOS, RENATO FRANCO, HEITOR
DIAS, MENDES CANALE, ACCIOLY FILHO E DEP CID
FURTADO, NAVARRO VIEIRA, CLEVERSON TEIXEIRA, LYGIA
LESSA BASTOS, CANTIDIO SAMPAIO E MINORO MIYAMOTO;
MDB - SEN NELSON CARNEIRO, ORESTES QUERCIA,
ADALBERTO SENA E DEP PADRE NOBRE, RUBEM DOURADO,
EPITACIO CAFETEIRA, FIGUEIREDO CORREIA E JAIRO
BRUM.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC/0042/75 E PEC/0046/75, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53