Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE BRITO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 44/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO, SUBSIDIO, MENSALIDADE, VITALICIEDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, EQUIVALENCIA, VENCIMENTOS, MINISTRO, (STF). CONCESSÃO, PERCENTUAL, SUBSIDIO, PREFEITO. HIPOTESE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, EXERCICIO, CARGO, INABILITAÇÃO, FUNÇÃO, MOTIVO, SAUDE, FINANCIAMENTO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 03 AS 1100 HORAS.
- 14/09/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 102 - CN.
DCN 15 09 PAG 1739.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
24 08.
- 16/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 16/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RONAN TITO
E VICE-PRES DEP IGO LOSSO.
- 13/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 08 PAG 1532.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 09.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, PASSOS PORTO, BERNARDINO VIANA, JOÃO
LUCIO, ALMIR PINTO, JOSE LINS E DEP JOSUE DE
SOUZA, RUY BACELAR, RUY SILVA, IGO LOSSO, DELSON
SCARANO E GONZAGA VASCONCELOS; PMDB - SEN AGENOR
MARIA, SALDANHA DERZI, TANCREDO NEVES, PEDRO
SIMON, MAURO BENEVIDES E DEP NIVALDO KRUGER, ROQUE
ARAS, RONAN TITO E ELOAR GUAZELLI; PTB - DEP
PEIXOTO FILHO.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25