Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO CRUZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1985 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 44/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1985
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 21/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985, COM A
QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
- 24/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2300 FALA PRESIDENCIA SUSPENDENDO A SESSÃO ATE AS 1000
HORAS DO DIA SEGUINTE, PARA EXAMINAR QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN 24 10 PAG 2128.
- 22/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 10 PAG 2042.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 10 PAG 2014.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELO DEP IRMA PASSONI, ELQUISSON SOARES,
GERSON PERES, JACQUES D'ORNELLAS, ALBERTO GOLDMAN, ADEMIR
ANDRADE, CASSIO GONÇALVES, AURELIO PERES, TIDEI DE LIMA E
BONIFACIO DE ANDRADA.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
DCN 22 10 PAG 1998.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCERRAMENTO PRAZO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELO DEP JORGE ARBAGE, SEN MARTINS FILHO,
DEP JOSE BONIFACIO DE ANDRADA, JOSE TOMAZ NONO E NILSON
GIBSON.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1430 HORAS.
- 18/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 039 - CN.
DCN 19 10 PAG 1970.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP VALMOR GIAVARINA, FAVORAVEL A PEC 00043
1985 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO
REJEITADAS AS PEC 00044 1985 E PEC 00052 1985, COM VOTO
VENCIDO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP VALMOR GIAVARINA.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO DESTAQUES APRESENTADOS PELOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA, VALMOR GIAVARINA E SEN ALFREDO CAMPOS.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO PEDIDO DE PREFERENCIA PARA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
- 18/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALCIDES SALDANHA PELO SEN MARTINS
FILHO.
- 17/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO GILBERTO PELO DEP HELIO MANHAIS.
- 17/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP MILTON REIS PELO DEP VALMOR
GIAVARINA.
- 17/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN PASSOS PORTO.
- 16/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN NIVALDO MACHADO PELO SEN CARLOS
CHIARELLI.
- 11/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEPUTADO OSCAR CORREIA JUNIOR PLEO
DEPUTADO MARIO ASSAD.
- 01/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 26/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRAS PROFERIDAS PELO
DOUTOR PAULO BROSSARD E JOAQUIM DOS SANTOS ANDRADE,
PRESIDENTE DO CONCLAT.
- 25/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELO
PROFESSOR GERALDO ATALIBA.
- 24/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS DOUTOR DALMO DE ABREU DALARI E O PROFESSOR CARLOS
EDUARDO MOREIRA FERREIRA.
- 19/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELO
DOUTOR HENRY MAKSOUD.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES JAIR MENEGUELLI E NELSON SALDANHA.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES FABIO KONDER COMPARATO E HERMANN ASSIS
BAETA.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA E DOUTOR
RAIMUNDO FAORO.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELA PROFESSORA MARIA VITORIA MESQUITA BENEVIDES E
PROFESSOR AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO.
- 02/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN CARLOS CHIARELLI PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
- 28/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA RECURSO DO DEP NILTON ALVES PELO INDEFERIMENTO
DO PRESIDENTE A SUA EMENDA APRESENTADA FORA DO PRAZO
REGIMENTAL.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA RECURSOS OFERECIDOS A COMISSÃO PELOS DEP NELSON
MARCHEZAN, DOMINGOS LEONELLI, JORGE UEQUED E SEN ITAMAR
FRANCO, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO SENHOR PRESIDENTE
AS SUAS EMENDAS APRESENTADAS SENDO OS MESMOS APROVADOS.
- 20/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NADYR ROSSETTI PELO DEP NILTON ALVES.
- 16/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 EMENDAS.
- 08/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FLAVIO BIERREMBACH.
- 08/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN HELVIDIO
NUNES E VICE-PRESIDENTE DEP OSCAR CORREA JUNIOR.
- 08/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00043 1985.
DCN 09 08 PAG 1299.
- 08/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00043 1985, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 08/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 08/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 16 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40