Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1998

Iniciativa
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA FIDELIDADE PARTIDARIA, PREVENDO A PERDA DO CARGO ELETIVO NAS HIPOTESES DO OCUPANTE DEIXAR O PARTIDO PELO QUAL FOI ELEITO E DE GRAVE VIOLAÇÃO DA DISCIPLINA PARTIDARIA, E DO MEIO COMO SE EFETIVARA A SANÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 44/1998
Autor:
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Data:
10/12/1998
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA FIDELIDADE PARTIDARIA, PREVENDO A PERDA DO CARGO ELETIVO NAS HIPOTESES DO OCUPANTE DEIXAR O PARTIDO PELO QUAL FOI ELEITO E DE GRAVE VIOLAÇÃO DA DISCIPLINA PARTIDARIA, E DO MEIO COMO SE EFETIVARA A SANÇÃO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIDELIDADE PARTIDARIA, PREVISÃO, PERDA, CARGO ELETIVO, HIPOTESE, OCUPAÇÃO, AFASTAMENTO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, VIOLAÇÃO, DISCIPLINA PARTIDARIA, EFETIVAÇÃO, SANÇÃO. LIBERALIDADE, CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, PERDA, MANDATO, MEMBROS, LEGISLATIVO, AFASTAMENTO, LEGENDA, ELEIÇÃO, CANDIDATO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. DIREITOS, PERDA, MANDATO POLITICO, MEMBROS, LEGISLATIVO, CHEFE, EXECUTIVO, LEI, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DISCIPLINA PARTIDARIA, CARACTERIZAÇÃO, DESOBEDIENCIA, DECISÃO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, DEFESA, PEDIDO, DECRETAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, (TRE), JURISDIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, PERDA, MANDATO POLITICO, AFASTAMENTO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, FUNDADOR, DISPOSITIVOS, LEI, ESTATUTO, VIOLAÇÃO, DISCIPLINA PARTIDARIA, GARANTIA, DEFESA, DECLARAÇÃO, PERDA, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EX OFFICIO, PROVOCAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, GARANTIA, DEFESA, RECEBIMENTO, COMUNICAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO, EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DECLARAÇÃO, PERDA, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, PRAZO, NUMERO, SESSÃO ORDINARIA, SESSÃO EXTRAORDINARIA. HIPOTESE, RENUNCIA, CONGRESSISTA, PROCESSO, PERDA, MANDATO, DISPOSITIVOS, LEI, SUSPENSÃO, DELIBERAÇÃO.
Observações:
(AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
03/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 03 PAG 4127.
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO DA CCJ, EM SUA REUNIÃO DO DIA
27 DE JANEIRO DE 1999.
02/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 15 A 28, FRAGMENTO DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA 7ª REUNIÃO DA CCJ, REALIZADA NO DIA
27 01 99, ONDE CONSTA DECISÃO DAQUELE COLEGIADO SOBRE O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO E SUA POSTERIOR
REAPRESENTAÇÃO POR AQUELE ORGÃO TECNICO.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
17/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
11/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 12 PAG 18482 A 18491.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO TEMPORARIA
INTERNA CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, ENCERROU SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1998,
CONCLUINDO COM A APRESENTAÇÃO DA MATERIA.
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:32