Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal MOACIR FRANCO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/09/1984 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PEC 45/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA, ENCARGO, SEGURANÇA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL. ISENÇÃO, MULHER, SACERDOTE, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA.
13/09/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 14 09 PAG 2096.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
13/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 017, DOS SEN JORGE
VIANA E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
20/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
08/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN CARLOS LYRA.
19/06/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 06 PAG 1516.
19/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 08.
19/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE KALUME,
MARTINS FILHO, JOÃO CASTELO, JOÃO LUCIO, ALTEVIR LEAL,
LOURIVAL BAPTISTA, JOSE LINS E DEP GEOVANI BORGES,
SEBASTIÃO CURIO, ITALO CONTI, MILTON BRANDÃO E ANTONIO
PONTES; PMDB - SEN MARCELO MIRANDA, MAURO BORGES, JOSE
IGNACIO FERREIRA, ALVARO DIAS E DEP MELO FREIRE,
MARCONDES PEREIRA, JUAREZ BERNARDES, CARLOS VINAGRE E
JORGE VIANNA; PDT DEP JACQUES D'ORNELLAS.
19/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
19/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29