Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMIR ACHOA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 46/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0045/80).
- 17/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
- 17/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2473.
- 17/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 15/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 15 09 AS 1905 HORAS.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP WALBER GUIMARÃES,
JOSE BONIFACIO DE ANDRADA, ISRAEL DIAS-NOVAES,
PEDRO GERALDO COSTA, OCTACILIO QUEIROZ.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
- 18/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE (ART 20 DO REG COMUN).
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO MORIMOTO E FRANCISCO
ROSSI PELOS DEP ANGELINO ROSA E DELSON SCARANO
- 16/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO AO PRES CN SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER POR
MAIS 30 DIAS.
- 28/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
PROFERIDO ORALMENTE (ART 20 DO REG COMUN).
- 21/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
05.
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
COSTA E VICE-PRES DEP FRANCISCO ROSSI.
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0045/80.
DCN 17 05 PAG 1007.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41