Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAG TERCEIRO, ALINEA F, E AO ARTIGO 177, PARAG PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 46/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAG TERCEIRO, ALINEA F, E AO ARTIGO 177, PARAG PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 02/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 02/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 03 03 PAG 0100.
- 02/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 02/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 12 PAG 3061.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 12 AS 1100 HORAS.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 11 PAG 2887.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUY CODO, OSWALDO
MACEDO, OLIVIR GABARDO, JOSE CARLOS VASCONCELOS E
JORGE ARBAGE.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO, DIA 25 11 AS 1100 HORAS.
- 08/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 106 - CN.
DCN 09 10 PAG 2210.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
17 09.
- 09/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 09/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MURILO
MENDES E VICE-PRES DEP PAULO GUERRA.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 09 AS 1100 HORAS.
1100 LEITURA.
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES, ALMIR
PINTO, MARTINS FILHO E JORGE KALUME E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, PAULO GUERRA, ISAAC NEWTON,
ANTONIO PONTES E NILSON GIBSON; PMDB - SEN MAURO
BENEVIDES, JOSE RICHA E ROBERTO SATURNINO E DEP
OLIVIR GABARDO, MURILO MENDES E OCTACILIO ALMEIDA;
PP - SEN GASTÃO MULLER E ALBERTO SILVA E DEP LUIZ
BAPTISTA E ALCIR PIMENTA.
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 07 10.
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 09 PAG 1878.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05