Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal DASO COIMBRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 46, E O ARTIGO 55, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, TODOS DA CONSTITUIÇÉO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 46/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/1983
Descrição/Ementa
REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 46, E O ARTIGO 55, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, TODOS DA CONSTITUIÇÉO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, ELABORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(TRAMITAÇÉO CONJUNTA COM AS PEC/0027/83 E PEC/0045/83).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
21/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
09/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FLATA QUORUM.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS
LIDERANÇAS.
DCN 12 04 PAG
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS
PEC 00027 1983 E PEC 00046 1983, RELATOR SEN JOÃO LOBO.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 11 04 AS 1900 HORAS.
21/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
29/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 REG COMUM).
23/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS ENTIDADES SINDICAIS.
23/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÉO PARECER.
23/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÉO EMENDAS ATE
08 09.
23/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA, DESIGNADO EM 31 08.
23/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 31 08. ELEIÇÃO PRES DEP
DARCY PASSOS E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
23/11/1983
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 11 PAG 2507.
23/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC/0027/83 E PEC/0045/83.
23/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 LEITURA.
08/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44