Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal NILTON ALVES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A TORNAR GRATUITO O ENSINO EM TODOS OS NIVEIS, SOB O ENCARGO DO PODER PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 46/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1984
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A TORNAR GRATUITO O ENSINO EM TODOS OS NIVEIS, SOB O ENCARGO DO PODER PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, LIMITAÇÃO, FAIXA, IDADE.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 16 05 PAG 0856.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PROPOSTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DA PEC 00048 1984, RELATOR DEP LEONE
BELEM.
14/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 05 AS 1830 HORAS.
28/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
26/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO MORAIS PELO DEP IRMA PASSINI.
06/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
06/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
04 08.
26/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP BRASILIO CAIADO.
26/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO MULLER E
VICE-PRES SEN JOÃO CALMON.
26/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00048 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
DCN 27 06 PAG 1560.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 08.
25/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO CALMON,
OCTAVIO CARDOSO, EUNICE MICHILES, ADERBAL JUREMA, JOSE
SARNEY, JOÃO CASTELO, CARLOS CHIARELLI E DEP JOÃO
FAUSTINO, JONATHAS NUNES, RITA FURTADO, BRASILIO CAIADO E
MAGNO BACELAR; PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
GASTÃO MULLER, JOSE FRAGELLI, JOSE IGNACIO FERREIRA E DEP
JOÃO HERCULINO, OCTACILIO ALMEIDA, RAYMUNDO URBANO,
FRANCISCO DIAS E ANTONIO MORAIS; PDT - DEP ARILDO TELES.
25/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29