Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ALINEA "F" AO ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 47/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ALINEA "F" AO ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, INELEGIBILIDADE.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0007/76).
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 05 PAG 1109.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 05 05 AS 1900 HORAS.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO SUA VOTAÇÃO
ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0966.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E DEP
JORGE ARBAGE.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 04 AS 1130 HORAS.
- 13/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 21 - CN.
DCN 20 04 PAG 0726.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0007/76 E CONTRARIO A
PEC/0047/75.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO QUE A PEC/0007/76
TRAMITARA EM CONJUNTO COM A PEC/0047/75 POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
DCN 02 04 PAG 0581.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA DA PEC/0007/76.
- 18/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 18 03.
- 11/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
- 11/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PAES DE
ANDRADE E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
- 10/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 03 PAG 0150.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 04.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JOSE ESTEVES, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ITALIVIO COELHO, HELVIDIO NUNES, LOURIVAL BAPTISTA,
RENATO FRANCO, RUY SANTOS E DEP FURTADO LEITE,
ANTONIO GOMES, IVAHIR GARCIA, VICENTE VUOLO, CELSO
CARVALHO E LEUR LOMANTO; MDB - SEN NELSON CARNEIRO,
ADALBERTO SENA, RUY CARNEIRO E DEP JOÃO MENEZES,
PAES DE ANDRADE, ARIO THEODORO, ATHIE COURY E
GAMALIEL GALVÃO.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 03 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54