Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 47/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO, SISTEMA PROPORCIONAL, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, ESTADOS.
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
04/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
03/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 09 AS 1100 HORAS.
27/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
08/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
07/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
06/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
06 08.
26/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
26/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FELIPE CHEIDDE E
VICE-PRES DEP HAMILTON XAVIER.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 08.
25/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO BADARO,
CARLOS CHIARELLI, MARTINS FILHO, LUIZ CAVALCANTE,
VIRGILIO TAVORA, PASSOS PORTO, GALVÃO MODESTO E DEP
ANTONIO DIAS, HAMILTON XAVIER, JOSE BURNETT, OSVALDO
MELO E JOSE MENDONÇA BEZERRA; PMDB - SEN PEDRO SIMON,
HELIO GUEIROS, ENEAS FARIA, ALFREDO CAMPOS E DEP CHAGAS
VASCONCELOS, FERNANDO SANT'ANNA, FELIPE CHEIDE, ITURIVAL
NASCIMENTO E JOSE FOGAÇA; PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
25/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
25/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 22 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30