Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME A ALINEA "C" DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 30, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 48/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1976
Descrição/Ementa
SUPRIME A ALINEA "C" DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 30, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, REGIMENTO, CONGRESSO NACIONAL. NORMAS, IMUNIDADE, DIREITOS, DEVERES, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSO NACIONAL.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
11/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 05 PAG 1109.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
10/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 05 1104.
10/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP HUMBERTO
LUCENA.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 10 05 AS 1830 HORAS.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM. DCN 06 05 1063.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HUMBERTO LUCENA SOBRE
PRAZO (ART 84 REG COMUM).
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 05 05 AS 1900 HORAS.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 05 PAG 1036.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HUMBERTO LUCENA E JOÃO
CUNHA.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
13/04/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 20 - CN.
DCN 20 04 PAG 0723.
08/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS DEP
HUMBERTO LUCENA, FRANCISCO LIBARDONI E FREITAS
NOBRE.
08/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÕES DOS SEN JOSE LINDOSO E ITALIVIO
COELHO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E VIRGILIO
TAVORA.
20/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
12/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 20 03.
12/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
12/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES DEP PASSOS PORTO.
11/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 03 PAG 0177.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 10
04
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA ARENA: SEN JOSE
SARNEY, JOSE LINDOSO, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO
COELHO, EURICO REZENDE, GUSTAVO CAPANEMA, HEITOR
DIAS, MATTOS LEÃO E DEP JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, JOÃO VARGAS, SYLVIO VENTUROLLI, ONISIO
LUDOVICO E ITALO CONTI; MDB - SEN LEITE CHAVES,
EVANDRO CARREIRA, MAURO BENEVIDES E DEP HUMBERTO
LUCENA, ALBERTO LAVINAS, FRANCISCO LIBARDONI,
FREITAS NOBRE E LYSANEAS MACIEL.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54