Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal HELIO DUQUE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 35 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 48/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 35 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, CIDADÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CARATER PESSOAL, ARQUIVO, ORGÃO GOVERNAMENTAL, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, SITUAÇÃO.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
24/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 09 PAG 2590.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 09 PAG 2574.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP AUDALIO DANTAS, SAMIR
ACHOA, HELIO DUQUE E ALIPIO CARVALHO.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 09 AS 1830 HORAS.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN 19 09 PAG 2528.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL,
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 18 09 AS 1100 HORAS.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
25/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
20/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN EUNICE
MICHILES
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN
BERNARDINO VIANA E DO DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA
PELO DEP DARCILIO AYRES.
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 07.
26/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
26/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP AUDALIO
DANTAS E VICE-PRES DEP ODULFO DOMINGUES.
23/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 05 PAG 1102.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 06.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, LENOIR VARGAS, ADERBAL JUREMA, EUNICE
MICHILES, JORGE KALUME, LOURIVAL BAPTISTA E DEP
JORGE ARBAGE, ALIPIO CARVALHO, ODULFO DOMINGUES,
ANTONIO PONTES, GOMES DA SILVA E JOSE MENDONÇA
BEZERRA; PMDB - SEN AGENOR MARIA, JAISON BARRETO,
CUNHA LIMA E DEP HELIO DUQUE, AUDALIO DANTAS,
ISRAEL DIAS NOVAIS; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP
PERICLES GONÇALVES E RUBEM DOURADO; PT - SEN
HENRIQUE SANTILLO.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42