Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CARONE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 49/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, NORMAS, NORMAS GERAIS, ORÇAMENTO, DESPESA, GESTÃO, PATRIMONIO, FINANÇAS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITO ECONOMICO, DIREITOS, CIDADE, DIREITO, URBANISMO, METROPOLITANO, ZONEAMENTO, ECOLOGIA, ECONOMIA. DIREITOS, INVIOLABILIDADE, PUNIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTO, (ICM), RECEITA TRIBUTARIA, DIREITOS, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE, SENADO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, INTERVENÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, SERVIÇO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 21/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
- 17/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 15/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 11/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
- 14/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 21/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 04/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP VICTOR FACCIONE: 1; DEP
ANTONIO DIAS: 2; DEP MUCIO ATHAYDE: 3, 10; DEP THEODORO
MENDES: 4; DEP DARCY PASSOS: 5, 7; DEP FLORENCIO
PAIXÃO: 6; DEP LUCIA VIVEIROS: 8; DEP IRINEU
BRZESINSKI: 9.
DCN 17 10 PAG 2583.
- 27/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 10.
- 27/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DETERMINAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A PEC 00070 1984.
- 26/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA.
- 25/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ENEAS FARIA E ALFREDO CAMPOS PELOS
SEN FABIO LUCENA E GASTÃO MULLER.
- 25/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO E
JORGE LEITE PELOS DEP JOSE TAVARES, MANSUETO DE LAVOR E
FRANCISCO AMARAL.
- 21/09/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 22 09 PAG 2175.
- 21/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 10.
- 21/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL JUREMA,
OCTAVIO CARDOSO, LENOIR VARGAS, JOÃO LOBO, ODACIR SOARES,
JORGE KALUME, EUNICE MICHILES E DEP DJALMA BESSA, RONDON
PACHECO, CELSO BARROS E VICTOR FACCIONI;
PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, HELIO GUEIROS, ENEAS FARIA,
ALFREDO CAMPOS E DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO,
JOÃO GILBERTO, JORGE LEITE E ROBERTO ROLLEMBERG; E PDT -
DEP BOCAYUVA CUNHA.
- 21/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 09 AS 1830 HORAS.
- 17/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 17/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 09 AS 1830 HORAS.
- 14/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROFERIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 14/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 09 AS 1830 HORAS.
- 13/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
DCN 13 09 PAG 2073.
- 12/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 12/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1915 HORAS.
- 11/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 11/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
- 10/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 10/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 09 AS 1830 HORAS.
- 10/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 06/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 09 AS 1100 HORAS.
- 01/01/1984
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30