Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE BRITO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/05/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 50/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1976
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INCLUSÃO, PREFEITO, GOVERNADOR, BENEFICIO, PENSÕES.
14/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
14/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 05 PAG 1183.
14/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 13 05 PAG 1148.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HENRIQUE
BRITO.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 05 AS 1900 HORAS.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 05 PAG 1116.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HENRIQUE BRITO E
INOCENCIO OLIVEIRA.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 11 05 AS 1830 HORAS.
19/04/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 23 - CN.
DCN 21 04 PAG 0755.
07/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
07/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
07/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA
FAVORAVEL.
24/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 24 03.
17/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA.
17/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AMARAL
PEIXOTO E VICE-PRES SEN RUY SANTOS.
12/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 03 PAG 0208.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 04.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, ALEXANDRE COSTA, FAUSTO CASTELO-BRANCO,
HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, RUY SANTOS,
SALDANHA DERZI, MATTOS LEÃO E DEP HENRIQUE BRITO,
MAURICIO LEITE, HUGO NAPOLEÃO, INOCENCIO OLIVEIRA,
DASO COIMBRA E ONISIO LUDOVICO; MDB - SEN AMARAL
PEIXOTO, ORESTES QUERCIA, DANTON JOBIM E DEP RUY
LINO, ANTUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO LYRA, FRANCISCO
STUDART E JOÃO CUNHA.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56