Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 101, 102 E 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 50/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/1980
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 101, 102 E 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, MULHER, PROFESSOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0054/80 E PEC/0055/80).
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA NA CAMARA, TENDO SIDO REJEITADA NO
SENADO, POR NÃO TER ALCANÇADO QUORUM NECESSARIO A SUA
APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 1980).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2517.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADA NA CAMARA: SIM 293; NÃO, 2.
VOTAÇÃO REJEITADA NO SENADO POR NÃO TER ALCANÇADO QUORUM
NECESSARIO A SUA APROVAÇÃO (SIM 31, NÃO 3), COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP DASO COIMBRA, GIOIA JUNIOR,
RUBEM FIGUEIRO, JORGE PAULO, JAYRO MALTONI, ALCEU
COLLARES E JADER BARBALHO.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA, DEP LUCIA VIVEIROS, SEN LAZARO BARBOZA,
DEP ALEXANDRE MACHADO, SEN AFFONSO CAMARGO, DEP
MURILO MENDES, SEN FRANCO MONTORO, SEN ORESTES
QUERCIA, DEP JORGE KURY, DEP FREITAS NOBRE, DEP
JOÃO LINHARES, DEP CARLOS SANT'ANNA, DEP ALCEU
COLLARES, DEP JOÃO CUNHA E NELSON MARCHEZAN.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 68, DO DEP ALEXANDRE
MACHADO E OUTROS, SOLICITANDO ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
DCN 18 09 PAG 2508.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALVARO DIAS, SERGIO
FERRARA, ADHEMAR SANTILLO, NIVALDO KRUGER,
ELQUISSON SOARES, ANTONIO CARLOS E RUY CODO.
DCN 18 09 PAG 2497.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DIA 17 09 AS
1500 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO, JAIRO
MALTONI, CARDOSO ALVES, SIMÃO SESSIM, ALVARO VALLE
E JOSE FREJAT.
DCN 18 09 PAG 2474.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 09 AS 1000 HORAS.
07/08/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 116 - CN.
DCN 08 08 PAG 1783.
05/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A PEC/0050/80 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0054/80 E PEC/0055/80.
05/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVANDRO CARREIRA PELO SEN MAURO
BENEVIDES.
11/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
04/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALTAIR CHAGAS PELO DEP
ALEXANDRE MACHADO.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 06.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
30/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 05 PAG 1227.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
01 08.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, LENOIR VARGAS, ALMIR PINTO, BERNARDINO
VIANA, JORGE KALUME, RAIMUNDO PARENTE E DEP LYGIA
LESSA BASTOS, AFRISIO VIEIRA LIMA, ALTAIR CHAGAS,
ADROALDO CAMPOS, OSWALDO MELO E ADEMAR PEREIRA;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, LAZARO BARBOZA,
ORESTES QUERCIA E DEP ALVARO DIAS, JOSE MARIA DE
CARVALHO E CARLOS SANTOS; PP - SEN AFFONSO CAMARGO
E DEP ALCIR PIMENTA E BENTO GONÇALVES, PTB - SEN
LEITE CHAVES.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO
PEC/0054/80 E PEC/0055/80, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43