Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 50/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, SISTEMA MAJORITARIO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0048/81 PEC/0049/81 E PEC/0061/81).
- 09/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 09/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 03 PAG 0168.
- 09/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 04/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 03 AS 1000 HORAS.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 03 PAG
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 03 AS 1915 HORAS.
- 13/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN VALDON
VARJÃO.
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ARNO DAMIANI E MARTINS FILHO
PELOS SEN LENOIR VARGAS E JOÃO LUCIO.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 01/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO MARIZ PELO DEP LEITE
SCHIMIDT.
- 23/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP ULISSES GUIMARÃES E
OUTROS: 1 E DEP VILELA DE MAGALHÃES E OUTROS: 2.
- 16/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
DE 16 ATE 23 09.
- 15/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 15/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
GILBERTO E VICE-PRES DEP OSWALDO MELLO.
- 14/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA REQUERIMENTO DO SEN MENDES CANALE
SOLICITANDO SEJA RETIRADA SUA ASSINATURA DA
PROPOSTA.
- 14/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 09 PAG 1946.
- 14/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 10.
- 14/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ARNO
DAMIANI, PASSOS PORTO, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS,
MARTINS FILHO, JUTAHY MAGALHÃES E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, OSWALDO MELO, JORGE ARBAGE,
ALTAIR CHAGAS E PAULO GUERRA; PMDB - SEN ORESTES
QUERCIA, LEITE CHAVES, HENRIQUE SANTILLO E DEP JOSE
COSTA, JOÃO GILBERTO E LIDOVINO FANTON; PP - SEN
AFFONSO CAMARGO, MENDES CANALE E DEP JOÃO
LINHARES E ANTONIO MARIZ.
- 14/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06