Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURICIO FRUET (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 50/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1982
- Descrição/Ementa
- REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, OFENSA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PROPAGANDA, GUERRA, SUBVERSÃO, ORDEM, POLITICA, SOCIEDADE, RAÇA, RELIGIÃO, CLASSE SOCIAL, CRIME, HONRA, INCITAMENTO.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1100 HORAS.
- 01/10/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 106 - CN.
DCN 02 10 PAG 1849.
- 28/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
- 28/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HORACIO MATOS, ANTONIO
VALADARES, RAFAEL FARACO, ISAAC NEWTON E ANTONIO
FERREIRA PELOS DEP JOSE CARLOS FAGUNDES, HONORATO
VIANA, ROMULO GALVÃO, CORREIRA LIMA E CLAUDIO
PHILOMENO.
- 08/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 08 09.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ADHEMAR
SANTILLO E VICE-PRES DEP HORACIO MATOS.
- 27/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 1629.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 28 09.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARTINS
FILHO, JOÃO LUCIO, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO,
GABRIEL HERMES, LOURIVAL BAPTISTA E DEP SARAMAGO
PINHEIRO, HORACIO MATOS, ANTONIO VALADARES,
RAFAEL FARACO, ISAAC NEWTON E ANTONIO FERREIRA;
PMDB - SEN GASTÃO MULLER, AGENOR MARIA, MAURO
BENEVIDES, MENDES CANALE, AFFONSO CAMARGO E DEP
WALDIR WALTER, ALUIZIO BEZERRA, ADHEMAR SANTILLO E
ELQUISSON SOARES; PTB - DEP PEDRO FARIA.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27