Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal HAROLDO SANFORD (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O DISPOSTO NAS ALINEAS 'B', 'C' E 'D', DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE INELEGIBILIDADES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 50/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/1985
Descrição/Ementa
MODIFICA O DISPOSTO NAS ALINEAS 'B', 'C' E 'D', DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE INELEGIBILIDADES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, INELEGIBILIDADE, SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, PRESIDENTE, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO, VICE PREFEITO. REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, MANDATO, MANDATO ELETIVO, ADOÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
18/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 038 - CN.
DCN 19 10 PAG 1969.
10/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN MILTON CABRAL, EM PARTE, A PEC 00050 1985,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
11/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RAIMUNDO PARENTE, ROBERTO CAMPOS E
LENOIR VARGAS PELOS SEN CESAR CALS, ALEXANDRE COSTA E
AMARAL PEIXOTO.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALFREDO CAMPOS PELO SEN HELIO
GUEIROS.
22/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 22 08.
14/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
14/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP RAUL
BERNARDO E VICE-PRESIDENTE SEN MARTINS FILHO.
12/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 08 PAG 1346.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 09.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, MARTINS FILHO, SEVERO GOMES, FABIO LUCENA E DEP
RAIMUNDO LEITE, CASILDO MALDANER, MARCIO SANTILLI,
VIRGILDASIO DE SENNA E ROBERTO ROLLEMBERG; PDS - SEN
RAIMUNDO PARENTE, ROBERTO CAMPOS, ODACIR SOARES, LENOIR
VARGAS E DEP RAUL BERNARDO, GIOIA JUNIOR E ARY KFFURI;
PFL - SEN ALBANO FRANCO, GUILHERME PALMEIRA, MILTON
CABRAL E DEP HOMERO SANTOS E ITALO CONTI; PDT - DEP JOSE
FREJAT.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
08/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 12 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43