Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ BERNARDES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17, A DO "CAPUT" DO ARTIGO 39 E A DO SEU PARAGRAFO SEGUNDO, MANTIDAS SUAS ALINEAS, A DO "CAPUT" DO ARTIGO 41 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 42 E O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 59, DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 53/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17, A DO "CAPUT" DO ARTIGO 39 E A DO SEU PARAGRAFO SEGUNDO, MANTIDAS SUAS ALINEAS, A DO "CAPUT" DO ARTIGO 41 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 42 E O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 59, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,ORÇAMENTO , ORÇAMENTO, (DF). INCLUSÃO, (DF), ELEIÇÃO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS. REQUISITOS, FIXAÇÃO, LIMITE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSO NACIONAL. INCLUSÃO, (DF), REPRESENTAÇÃO, SENADO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0032/75 E PEC/0036/75).
- 03/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
- 03/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 12 PAG 3807.
- 03/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO, E 84 DO REG
COMUM.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 11 PAG 3619.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ADHEMAR
GHISI, SIQUEIRA CAMPOS E ANTONIO PONTES.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JUAREZ BERNARDES E
LAERTE VIEIRA.
- 21/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 11 AS 1830 HORAS.
- 05/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 134 - CN.
DCN 06 11 PAG 3239.
RETIFICAÇÃO NO DCN 12 11 PAG 3375.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GERALDO BULHÕES E HENRIQUE
CORDOVA PELOS DEP JANUARIO FEITOSA E JORGE ARBAGE.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AUGUSTO FRANCO, LUIZ
CAVALCANTE E LUIZ VIANA PELOS SEN OTAIR BECKER,
MATTOS LEÃO E RUY SANTOS.
- 17/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 17 10.
- 08/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST, INCUBIDA DO ESTUDO DAS
PEC/0032/75 E PEC/0036/75.
DCN 08 10 PAG 2760.
- 07/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC/0032/75 E PEC/0036/75, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
- 07/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57