Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal MYRTHES BEVILACQUA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI, ENTRE OS CASOS QUE PERMITE, A FALTA A SESSÕES ORDINARIAS DE CASA LEGISLATIVA A CONDIÇÃO DE GESTANTE DE PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 53/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1985
- Descrição/Ementa
- INCLUI, ENTRE OS CASOS QUE PERMITE, A FALTA A SESSÕES ORDINARIAS DE CASA LEGISLATIVA A CONDIÇÃO DE GESTANTE DE PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, DIREITOS, AUSENCIA, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINARIA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DOENÇA, LICENÇA, MATERNIDADE.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 06/09/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 025 - CN.
DCN 07 09 PAG 1667.
- 04/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JUNIA MARISE, FAVORAVEL.
- 23/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
23 08.
- 15/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JUNIA MARISE.
- 15/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JORGE
KALUME E VICE-PRESIDENTE DEP RITA FURTADO.
- 13/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 08 PAG 1379.
- 13/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
12 09.
- 13/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARIO MAIA,
JAISON BARRETO, HENRIQUE SANTILLO, ALVARO DIAS E DEP
MYRTHES BEVILACQUA, JUNIA MARISE, CRISTINA TAVARES,
DILSON FANCHIN E DIRCEU CARNEIRO; PDS - SEN GABRIEL
HERMES, JORGE KALUME, CESAR CALS, MOACYR DALLA E DEP
ALBINO COIMBRA, ARTENIR WERNER E LUCIA VIVEIROS; PFL -
SEN ALCIDES PAIO, NIVALDO MACHADO, ADERBAL JUREMA E DEP
RITA FURTADO E WALTER CASANOVA; PDT - DEP SERGIO LOMBA.
- 13/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 13/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 13 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44