Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO FAUSTINO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR COM 25 ANOS DE SERVIÇO NO MAGISTERIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 54/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR COM 25 ANOS DE SERVIÇO NO MAGISTERIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0050/80 E PEC/0055/80).
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA, VIRTUDE REJEIÇÃO PEC/0050/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 PREJUDICADA, POR NÃO TER ALCANÇADO NO SENADO
QUORUM PARA APROVAÇÃO DA PEC/0050/80, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP DASO COIMBRA, GIOIA
JUNIOR, RUBEM FIGUEIRO, JORGE PAULO, JAYRO
MALTONI, ALCEU COLLARES E JADER BARBALHO.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA, DEP LUCIA VIVEIROS, SEN LAZARO BARBOZA,
DEP ALEXANDRE MACHADO, SEN AFFONSO CAMARGO, DEP
MURILO MENDES, SEN FRANCO MONTORO, SEN ORESTES
QUERCIA, DEP JORGE KURY, DEP FREITAS NOBRE, DEP
JOÃO LINHARES, DEP CARLOS SANT'ANNA, DEP ALCEU
COLLARES, DEP JOÃO CUNHA E NELSON MARCHEZAN.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 68, DO DEP ALEXANDRE
MACHADO E OUTROS, SOLICITANDO ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
DCN 18 09 PAG 2517.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALVARO DIAS, SERGIO
FERRARA, ADHEMAR SANTILLO, NIVALDO KRUGER,
ELQUISSON SOARES, ANTONIO CARLOS E RUY CODO.
DCN 18 09 PAG 2508.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DIA 17 09 AS
1500 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO, JAIRO
MALTONI, CARDOSO ALVES, SIMÃO SESSIM, ALVARO VALLE
E JOSE FREJAT.
DCN 18 09 PAG 2497.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 09 AS 1000 HORAS.
05/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A PEC/0050/80 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0054/80 E PEC/0055/80.
DCN 18 09 PAG 2474.
DCN 08 08 PAG 1783.
05/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVANDRO CARREIRA PELO SEN MAURO
BENEVIDES.
11/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
04/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALTAIR CHAGAS PELO DEP
ALEXANDRE MACHADO.
04/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 06.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
30/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 05 PAG 1228.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
01 08.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, LENOIR VARGAS, ALMIR PINTO, BERNARDINO
VIANA, JORGE KALUME, RAIMUNDO PARENTE E DEP LYGIA
LESSA BASTOS, AFRISIO VIEIRA LIMA, ALTAIR CHAGAS,
ADROALDO CAMPOS, OSWALDO MELO E ADEMAR PEREIRA;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, LAZARO BARBOZA,
ORESTES QUERCIA E DEP ALVARO DIAS, JOSE MARIA DE
CARVALHO E CARLOS SANTOS; PP - SEN AFFONSO
CAMARGO E DEP ALCIR PIMENTA E BENTO GONÇALVES;
PTB - SEN LEITE CHAVES.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO
PEC/0050/80 E PEC/0055/80, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45