Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON SALMORIA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 54/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, CANAL, RADIO, TELEVISÃO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 10/03/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 07/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 10/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELOS
DOUTORES HENRIY MAKSOUD, DIRETOR DA REVISTA VISÃO E
JOAQUIM MENDONÇA, PRESIDENTE DA ABERT.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELO
DOUTOR NASCIMENTO BRITO, REPRESENTANTE DO JORNAL DO
BRASIL.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 26/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 19/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
26 08.
- 16/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 16/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SALLES
LEITE E VICE-PRESIDENTE SEN EUNICE MICHILES.
- 14/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1400.
- 14/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 09.
- 14/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ROBERTO
WYPYCH, MARCELO MIRANDA, ALBERTO SILVA, ALFREDO CAMPOS E
DEP ERNESTO DE MARCO, FRANCISCO AMARAL, IBSEN PINHEIRO,
DOMINGOS LENNELLI E CRISTINA TAVARES; PDS - SEN ALEXANDRE
COSTA, JORGE KALUME, LENOIR VARGAS, RAIMUNDO PARENTE E
DEP ARTENIR WERNER, VIEIRA DA SILVA E SALLES LEITE; PFL -
SEN LOURIVAL BAPTISTA, ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES E
DEP JAIRO MAGALHÃES E MAGNO BACELAR; PDT - DEP AMAURY
MULLER.
- 14/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 14/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45