Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORIM COUTINHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COINCIDENCIA DOS MANDATOS ELETIVOS E DA SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 55/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COINCIDENCIA DOS MANDATOS ELETIVOS E DA SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, ESTADOS. SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR. SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, PRAZO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0028/75).
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 12 PAG 3723.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 DA CONSTITUIÇÃO E 84 DO
REG COMUM.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 11 PAG 3678.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 27 11 AS 1900 HORAS.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3269.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 06 11 AS 1900 HORAS.
- 27/10/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 128 - CN.
DCN 28 10 PAG 3053.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0028/75 E PEC/0055/75.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO, OTAIR
BECKER E AUGUSTO FRANCO PELOS SEN RUY SANTOS,
EURICO REZENDE E HEITOR DIAS.
- 15/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
EM 10 10 (PEC/0028/75).
- 15/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 10 10 (VIDE PEC/0028/75).
- 15/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ VIANA.
- 14/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0028/75.
DCN 15 10 PAG 2862.
- 14/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM A PEC/0028/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 14/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58