Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 57/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISENÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, TEMPO DE PAZ, MULHER, AUTORIDADE RELIGIOSA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0009/76
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 24/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 05 PAG 1303.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 19 05 PAG 1239.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOÃO MENEZES E PEDRO
LUCENA.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 18 05 AS 1830 HORAS.
- 22/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 27 - CN.
DCN 23 04 PAG 0802.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0057/75 E PEC/0009/76,
COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO MENEZES.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE GUIOMARD, VIRGILIO
TAVORA, LUIZ CAVALCANTE E DEP AGOSTINHO RODRIGUES
E JANUARIO FEITOSA PELOS SEN RENATO FRANCO, EURICO
REZENDE, HELVIDIO NUNES E DEP PARENTE FROTA E
JORGE ARBAGE, RESPECTIVAMENTE.
- 05/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO QUE A PEC/0009/76
TRAMITARA EM CONJUNTO COM A PEC/0057/75 POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
DCN 06 04 PAG 0596.
- 05/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA DA PEC/0009/76.
- 31/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 31 03.
- 23/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ITALO CONTI.
- 23/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
GILBERTO E VICE-PRES SEN JARBAS PASSARINHO.
- 22/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0337.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 21 04.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
GUIOMARD, JOSE LINDOSO, JARBAS PASSARINHO,
ALEXANDRE COSTA, HENRIQUE DE LA ROCQUE, VIRGILIO
TAVORA, LUIZ CAVALCANTE, VASCONCELOS TORRES E DEP
ITALO CONTI, AGOSTINHO RODRIGUES, JANUARIO FEITOSA,
VICENTE VUOLO, SYLVIO VENTUROLLI E CELIO MARQUES
FERNANDES; MDB - SEN ADALBERTO SENA, DIRCEU
CARDOSO, AMARAL PEIXOTO E DEP JOÃO MENEZES, CELSO
BARROS, BRIGIDO TINOCO, SEBASTIÃO RODRIGUES E
JOÃO GILBERTO.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 19/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59