Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1983 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 58/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, IMPOSTO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GAS COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA, IMPOSTO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EXTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, MINERAL, PAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
A PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 23/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0950 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 05 PAG 0632.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
JORGE ARBAGE.
- 03/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 05 AS 1100 HORAS.
- 17/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 23/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 15/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 22 10.
- 14/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 14/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP WALTER
SILVA E VICE-PRES DEP OMAR SABINO.
- 07/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 10 PAG 1875.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E
PARECER ATE 08 11.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, ALMIR PINTO, JOÃO LUCIO, RAIMUNDO PARENTE,
DULCE BRAGA, MOACYR DUARTE E DEP OMAR SABINO,
MILTON BRANDÃO, RAYMUNDO DINIZ, ANTONIO FERREIRA,
NILSON GIBSON E DARCILIO AYRES;
PMDB - SEN AFFONSO CAMARGO, GASTÃO MULLER, ALBERTO
SILVA, LAZARO BARBOZA, AGENOR MARIA E DEP WALTER
SILVA, IRANILDO PEREIRA, PEDRO IVO E JUAREZ
BATISTA; PTB - DEP FELIPPE PENNA.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 06/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1848 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30