Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal DJALMA MARINHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CAPITULO VI DO TITULO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 59/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CAPITULO VI DO TITULO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL. DEFINIÇÃO, ASSUNTO, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA,CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA, PROVIMENTO, CARGO. DIREITOS, INVIOLABILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, PODER LEGISLATIVO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0060/80, PEC/0061/80, PEC/0062/80, PEC/0063/80 E PEC/0066/80.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA NA CD POR NÃO TER ALCANÇADO QUORUM.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
15/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 10 PAG 2866.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 VOTAÇÃO REJEITADA, NA CAMARA, POR NÃO TER
ALCANÇADO QUORUM PARA SUA APROVAÇÃO, TENDO A DEP
LYGIA LESSA BASTOS ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PIMENTA
DA VEIGA, HERBERT LEVY, JOÃO CUNHA, CANTIDIO
SAMPAIO, FREITAS NOBRE, ALCEU COLLARES, JORGE
CURY, JOÃO LINHARES, SEN PAULO BROSSARD, AIRTON
SOARES, NELSON MARCHEZAN E SEN JARBAS PASSARINHO.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 15 10
AS 0930 HORAS, DESTINADA A VOTAÇÃO DA MATERIA.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 15 10 PAG 2843.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CARLOS COTTA,
CANTIDIO SAMPAIO, JOÃO GILBERTO, DJALMA BESSA,
JOÃO CUNHA, JAYRO MALTONI E DJALMA MARINHO.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA AO
PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO DIA 14 10 AS 1900 HORAS
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 15 10 PAG 2824.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BENEDITO MARCILIO,
HUGO NAPOLEÃO, CARLOS SANT'ANNA, BONIFACIO DE
ANDRADE, WALBER GUIMARÃES, AGASSIZ ALMEIDA E LUCIA
VIVEIROS.
13/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 10 AS 0930 HORAS.
08/10/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 155 - CN.
DCN 09 10 PAG 2751.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER DO VENCIDO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ALOYSIO CHAVES.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES PELO SEN CARLOS
SANT'ANNA.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE LINS PELO SEN BENEDITO
CANELAS.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP CELIO BORJA.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA DOCUMENTO DO INSTITUTO ADVOGADOS BRASIL,
SOBRE 'REFORMULAÇÃO ART 55 DA CONSTITUIÇÃO', COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DOUTOR DANIEL AARÃO REIS.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO MARIZ PELO DEP LUIZ
LEAL.
30/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN
EVELASIO VIEIRA.
30/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCOS FREIRE PELO SEN CUNHA
LIMA.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROCURADOR DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR MICHEL TEMER.
DCN2 23 09 1980 PAG 4815.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO DIRETOR DA
FACULDADE DE DIREITO DE SALVADOR, PROFESSOR NELSON DE
DIREITO DA BAHIA.
SOUZA SAMPAIO.
DCN2 06 09 1980 PAG 4317.
07/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE
DA OAB, EDUARDO SEABRA FAGUNDES.
DCN2 24 09 1980 PAG 4853.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO.
DCN2 05 09 1980 PAG 4258.
27/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA: DEP MARCELO LINHARES E
OUTROS: 1.
DCN 28 06 PAG 1630.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA PARA QUE SEJAM CONVIDADAS
ALGUMAS AUTORIDADES QUE POSSAM REALIZAR PALESTRAS
SOBRE MATERIAS.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
27 06.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PIMENTA
DA VEIGA E VICE-PRES DEP SIQUEIRA CAMPOS.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 06 PAG 1440.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 08.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JOSE LINS, JOÃO LUCIO, BERNARDINO VIANA,
JORGE KALUME, ALMIR PINTO E DEP CANTIDIO SAMPAIO,
CASTEJON BRANCO, CLAUDINO SALES, CELIO BORJA,
JAIRO MAGALHÃES E SIQUEIRA CAMPOS; PMDB - SEN
MARCOS FREIRE, ITAMAR FRANCO, PEDRO SIMON E DEP
PIMENTA DA VEIGA, JOSE COSTA E ROBERTO FREIRE;
PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP ANTONIO MARIZ E
JOÃO LINHARES; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48