Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 20:26
Identificação:
Autógrafo - PEC 59/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/1982
Descrição/Ementa
INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA, PARLAMENTARISMO, GOVERNO. PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO. PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, EXCEÇÃO, CUMPRIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTONOMIA MUNICIPAL, ELEIÇÃO, VEREADOR, SIMULTANEIDADE, PAIS. COMPETENCIA, LEGISLATIVO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. GARANTIA, MANDATO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADOS, SENADOR, INVESTIDURA, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, LICENCIADO, TRATAMENTO MEDICO, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO, MINISTRO. ALTERAÇÃO, PRAZO, TERMINO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
21/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
19/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO SEGUNDO
TURNO DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 03 PAG 0144.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
GABRIEL HERMES.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1100 HORAS.
12/11/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, EM 31 08, AS PEC/0041/82 E
PEC/0042/82, COM VOTO VENCIDO DA SEN LAELIA DE
ALCANTARA.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO, EM 31 08, DO DEP CLAUDINO SALES PELO
DEP JANUARIO FEITOSA.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 25 10, POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 09 08, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 30 06, PARA APRESENTAÇÃO
EMENDAS ATE 09 08.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA, DESIGNADO EM 29 06.
08/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 29 06. ELEIÇÃO PRES DEP
JULIO COSTAMILAN E VICE-PRES DEP JOSE PENEDO.
07/10/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 10 PAG 1882.
07/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC/0041/82 E PEC/0042/82, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
07/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA.
07/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 10 AS 1840 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30