Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 29, 30, 32, 35, 47, 48, 51, 55, 57 E 81 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/10/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 60/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/1980
Descrição/Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 29, 30, 32, 35, 47, 48, 51, 55, 57 E 81 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, (CPI). ALTERAÇÃO, NORMAS, INVIOLABILIDADE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, SESSÃO, SUBSIDIO, PARLAMENTAR. PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL. REQUISITOS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INICIATIVA, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, PODER LEGISLATIVO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0059/80, PEC/0061/80, PEC/0062/80 E PEC/0063/80 E PEC/0066/80).
17/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
17/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 10 PAG 2925.
17/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
TEMPO REGIMENTAL DE DURAÇÃO DA SESSÃO.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 15 10
AS 0930 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO DA MATERIA.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
TEMPO REGIMENTAL DE DURAÇÃO DA SESSÃO.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 14 10
AS 1900 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO DA MATERIA.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 10 AS 0930 HORAS.
08/10/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 155 - CN.
DCN 09 10 PAG 2751.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER DO VENCIDO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ALOYSIO CHAVES.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES PELO DEP CARLOS
SANT'ANNA.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE LINS PELO SEN BENEDITO
CANELAS.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP CELIO BORJA.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA DOCUMENTO DO INSTITUTO ADVOGADOS BRASIL,
SOBRE 'REFORMULAÇÃO ART 55 DA CONSTITUIÇÃO', COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DOUTOR DANIEL AARÃO REIS.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO MARIZ PELO DEP LUIZ
LEAL.
30/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN
EVELASIO VIEIRA.
30/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCOS FREIRE PELO SEN CUNHA
LIMA.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
NELSON DE SOUZA SAMPAIO, DIRETOR DA FACULDADE DE
DIREITO DA BAHIA.
07/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO DOUTOR
SEABRA FAGUNDES, PRES OAB.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO.
27/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA: DEP MARCELO LINHARES E
OUTROS: 1.
DCN 28 06 PAG 1630.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA PARA QUE SEJAM CONVIDADAS
ALGUMAS AUTORIDADES QUE POSSAM REALIZAR PALESTRAS
SOBRE MATERIAS.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 27
06.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PIMENTA DA
VEIGA E VICE-PRES DEP SIQUEIRA CAMPOS.
18/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO AS
PEC/0059/80, PEC/0061/80, PEC/0062/80 E
PEC/0063/80, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
DCN 19 06 PAG 1466.
18/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48