Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE FERRAZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 60/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, VEREADOR, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0037/81).
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 10/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 2681.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1900 HORAS.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
SOLICITAÇÃO LIDERES.
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1100 HORAS.
- 09/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 107 - CN.
DCN 10 10 PAG 2229.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0037/81 NOS TERMOS DA
EMENDA SUBSTITUTIVA QUE OFERECE FICANDO PREJUDICADA
A PEC/0060/81.
- 01/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 08.
- 01/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 01/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTRUÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP NILSON GIBSON.
- 29/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 09 PAG 2123.
- 29/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA
ANEXAÇÃO COM PEC/0037/81 POR VERSAR SOBRE MATERIA
CONEXA.
- 29/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10