Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal INOCENCIO OLIVEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 60/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1982
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 05 PAG 0640.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
JOSE LOURENÇO.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 05 AS 1900 HORAS.
- 17/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 27/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 19/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 26 10.
- 18/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADALBERTO CAMARGO.
- 18/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
- 14/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 10 PAG 1898.
- 14/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 16 11.
- 14/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, JUTAHY MAGALHÃES, ALMIR PINTO, LUIZ
FERNANDO FREIRE, MOACYR DALLA, MARTINS FILHO E DEP
MILTON BRANDÃO, LUIZ BRAZ, RAIMUNDO DINIZ, RONALDO
FERREIRA DIAS, ALBERTO CAMARGO E JOÃO CLIMACO;
PMDB - SEN ALBERTO SILVA, LAELIA DE ALCANTARA,
AFFONSO CAMARGO, GASTÃO MULLER, MAURO BENEVIDES E
DEP JUAREZ FURTADO, AIRTON SANDOVAL, AMADEU GEARA
E MARCELO CERQUEIRA; PTB - DEP FELIPPE PENNA.
- 14/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 13/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31