Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal PAULO ZARZUR (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1 A 24.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/10/1985 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 20:22
Identificação:
Autógrafo - PEC 60/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1 A 24.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, COMPETENCIA TRIBUTARIA, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRODUTOR, INDUSTRIAL, COMERCIANTE. SUPRESSÃO, TRANSMISSÃO, IMOVEL, BENS IMOVEIS, CESSÃO, CESSÃO DE DIREITOS, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO, (ICM), PRODUTOR, INDUSTRIAL, COMERCIANTE. SUPRESSÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, TRANSMISSÃO, LIMITAÇÃO, ALIQUOTA, BENS, DIREITOS, PATRIMONIO, PESSOA JURIDICA, LOCAÇÃO. SUPRESSÃO, DIREITOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS. REFORMA TRIBUTARIA.
23/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1515 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 10 PAG 2087.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 DECLARADA PREJUDICADA.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 23 10 AS 1515 HORAS.
19/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
30/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 08.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP STELIO DIAS.
20/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00057 1985.
DCN 21 08 PAG 1465.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO
AS PEC 00057 1985, PEC 00058 1985, PEC 00059 1985 E
PEC 00060 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48