Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal GOMES DA SILVA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 62/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, MATERIA, AMBITO, SEGURANÇA NACIONAL, FINANÇAS PUBLICAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, PODER LEGISLATIVO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0059/80, PEC/0060/80, PEC/0061/80 E PEC/0063/80 E PEC/0066/80).
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
- 17/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 10 PAG 2925.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 15/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
TEMPO REGIMENTAL DE DURAÇÃO DA SESSÃO.
- 14/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 15 10
AS 0930 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO DA MATERIA.
- 14/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
TEMPO REGIMENTAL DE DURAÇÃO DA SESSÃO.
- 14/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 14 10
AS 1900 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO DA MATERIA.
- 14/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 14/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 10 AS 0930 HORAS.
- 08/10/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 155 - CN.
DCN 09 10 PAG 2751.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER DO VENCIDO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES PELO DEP CARLOS
SANT'ANNA.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE LINS PELO SEN BENEDITO
CANELAS.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP CELIO BORJA.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTO DO INSTITUTO ADVOGADOS BRASIL,
SOBRE 'REFORMULAÇÃO ART 55 DA CONSTITUIÇÃO', COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DOUTOR DANIEL AARÃO REIS.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO MARIZ PELO DEP LUIZ
LEAL.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN
EVELASIO VIEIRA.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCOS FREIRE PELO SEN CUNHA
LIMA.
- 11/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
NELSON DE SOUZA SAMPAIO, DIRETOR DA FACULDADE DE
DIREITO DA BAHIA.
- 07/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO DOUTOR
SEABRA FAGUNDES, PRES OAB.
- 06/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO.
- 27/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA: DEP MARCELO LINHARES E
OUTROS: 1.
DCN 28 06 PAG 1630.
- 25/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA PARA QUE SEJAM CONVIDADAS
ALGUMAS AUTORIDADES QUE POSSAM REALIZAR PALESTRAS
SOBRE MATERIAS.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
27 06.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PIMENTA
DA VEIGA E VICE-PRES DEP SIQUEIRA CAMPOS.
- 18/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO AS
PEC/0059/80, PEC/0060/80, PEC/0061/80 E
PEC/0063/80, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
DCN 19 06 PAG 1469.
- 18/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49