Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 1981

Iniciativa
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/03/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 62/1981
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
Data:
02/10/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, SERVIDOR. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
30/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 31 03 PAG
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
02/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 12 PAG 3074.
02/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RENATO
AZEREDO, SEN HUMBERTO LUCENA E DEP FREITAS NOBRE.
02/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 12 AS 1900 HORAS.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 12 PAG 3043.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN AFFONSO CAMARGO E DEP
LUIZ BATISTA, RUY CODO, HORACIO ORTIZ, JOÃO
HERCULINO E RONAN TITO.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 12 AS 1940 HORAS.
23/10/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 118 - CN.
DCN 24 10 PAG 2461.
22/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADERBAL JUREMA PELO SEN PASSOS
PORTO.
14/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 14 10.
06/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA.
06/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO PRES SEN ALBERTO SILVA E
VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
02/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 10 PAG 2173.
02/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 11.
02/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, ADERBAL JUREMA, MOACYR DALLA, JOSE LINS,
MARTINS FILHO, LUIZ CAVALCANTE E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA, ANTONIO PONTES,
WILDY VIANA E HELIO CAMPOS; PMDB - SEN HUMBERTO
LUCENA, MAURO BENEVIDES, HENRIQUE SANTILLO E DEP
JUAREZ FURTADO, HEITOR ALENCAR FURTADO E CELSO
PEÇANHA; PP - SEN ALBERTO SILVA, MENDES CANALE E
DEP CARLOS AUGUSTO E PEDRO LUCENA.
02/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
02/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10