Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal RUBENS ARDENGHI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'E' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 62/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'E' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). REQUISITOS, SUBVENÇÃO, CONGRESSISTA, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO DIPLOMATICA TEMPORARIA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 17/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO. (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 30/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 30 08.
- 22/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 22/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SANTOS
FILHO E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 20/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 08 PAG 1469.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 09.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DESIGNAÇÃO MISTA: PMDB - SEN SALDANHA DERZI, CID
SAMPAIO, JOSE IGNACIO FERREIRA, ITAMAR FRANCO E DEP
WALMOR DE LUCA, OCTACILIO DE ALMEIDA, IRAPUAN COSTA
JUNIOR, ORESTES MUNIZ E JACKSON BARRETO; PDS - SEN
HERACLITO ROLLEMBERG, CESAR CALS, ODACIR SOARES,
RAIMUNDO PARENTE E DEP BALTHAZAR DE BEM E CANTO, SANTOS
FILHO E MARCELO LINHARES; PLF SEN LOURIVAL BAPTISTA,
EUNICE MICHILES, MILTON CABRAL E DEP MARIO ASSAD E JOSE
THOMAZ NONO; PDT - DEP ARILDO TELES.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 08 AS 1945 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50