Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal Albérico Cordeiro (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/10/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 64/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
22/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 10 PAG 2990.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
08/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 10 AS 1030 HORAS.
22/09/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 147 - CN.
DCN 23 09 PAG 2554.
17/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO DEP JOÃO
HERCULINO.
17/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP HORACIO MATOS PELO DEP ANTONIO
AMARAL.
16/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN VALDON VARJÃO PELO SEN GASTÃO
MULLER.
22/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST AO PRES CN SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
03/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 03
08.
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES.
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
20/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 06 PAG 1510.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 08.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGANÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BERNARDINO VIANA, LOMANTO JUNIOR E DEP ALBERICO
CORDEIRO, ANTONIO AMARAL, JOSE CAMARGO, ROBERTO
GALVANI, CORREIA DA COSTA E FERNANDO MAGALHÃES;
PMDB - SEN NELSON CARNEIRO, FRANCO MONTORO, AGENOR
MARIA E DEP OCTACILIO QUEIROZ, JORGE VIANA E JOÃO
HERCULINO, PP - SEN VALDON VARJÃO E DEP LEOPOLDO
BESSONE E PINHEIRO MACHADO; PTP - SEN LEITE CHAVES.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50