Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal LUCIO CIONI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 47 E ACRESCENTA O ITEM VI AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/1982 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 20:18
Identificação:
Autógrafo - PEC 64/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 47 E ACRESCENTA O ITEM VI AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRORROGAÇÃO, MANDATO ELETIVO. PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO, ORGÃOS, PARTIDO POLITICO.
06/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
06/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 04 PAG 0435.
06/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 03 AS 1830 HORAS.
24/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 03 PAG 0311.
24/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A
PROPOSTA E A PEC/0066/81, RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
24/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1900 HORAS.
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART DO REG COMUM).
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ARNO DAMIANI E RAIMUNDO
PARENTE PELOS SEN LENOIR VARGAS E JOSE CAIXETA.
22/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
14/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
14/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
14/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 10 PAG 2238.
09/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 11 11.
09/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, ALMIR PINTO, JORGE KALUME, BERNARDINO
VIANA, ARNO DAMIANI, RAIMUNDO PARENTE E OS DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA,
FRANCISCO ROSSI, ATHIE COURY E JOSE AMORIM; PMDB -
SEN HUMBERTO LUCENA, ORESTES QUERCIA, LAZARO
BARBOZA E OS DEP EUCLIDES SCALCO, FUED DIB E TIDEI
DE LIMA; PP - SEN VALDON VARJÃO, MENDES CANALE E
OS DEP LEITE SCHMIDT E PEIXOTO FILHO.
09/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 10 AS 1900 HORAS.
01/01/1981
SF-SF - Senado Federal
Ação:
ATE 22 10.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11