Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal WALMOR DE LUCA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO PARIDADE NOS REAJUSTES DOS RENDIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 64/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO PARIDADE NOS REAJUSTES DOS RENDIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, VANTAGENS, BENEFICIO, IDENTIDADE, PERCENTAGEM, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 26/09/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 031 - CN.
DCN 28 09 PAG 1815.
- 18/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO
DO SEN JOSE LINS.
- 05/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 29/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
05 09.
- 28/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 28/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP MANOEL
NOVAES E VICE-PRESIDENTE SEN FABIO LUCENA.
- 26/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 08 PAG 1545.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 25 09.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, MARIO MAIA, FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS E DEP
WALMOR DE LUCA, MYRTHES BEVILACQUA, GUSTAVO FARIA, JOÃO
BATISTA FAGUNDES E FERNANDO CUNHA: PDS - SEN HELVIDIO
NUNES, JORGE KALUME, VIRGILIO TAVORA, HERACLITO
ROLLEMBERG E DEP OLY FACHIN, MANOEL NOVAIS E NELSON
MARCHEZAN; PFL - SEN NIVALDO MACHADO, JOSE LINS, ALCIDES
PAIO E DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA E JESSE FREIRE;
PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 23/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 26 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51