Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal WALTER DE PRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AS POLICIAS CIVIS E MILITARES A PERCEPÇÃO DE UM ADICIONAL DE RISCO DE VIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 65/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1980
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AS POLICIAS CIVIS E MILITARES A PERCEPÇÃO DE UM ADICIONAL DE RISCO DE VIDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, POLICIAL, CIVIL, MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL, RISCO DE VIDA.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 22/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 10 PAG 2990.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 21/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
- 09/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 10 AS 1100 HORAS.
- 22/08/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 125 - CN.
DCN 23 08 PAG 2057.
- 21/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 08.
- 24/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 24/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP GERALDO
FLEMING E VICE-PRES DEP PAULO STUDART.
- 20/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 06 PAG 1510.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 08.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
BADARO, SALDANHA DERZI, LENOIR VARGAS E DEP ODULFO
DOMINGUES, PAULO STUDART, ITALO CONTI, ADOLPHO
FRANCO, JOSE CARLOS FAGUNDES E NEY FERREIRA; PMDB -
SEN ITAMAR FRANCO, PEDRO SIMON E CUNHA LIMA E DEP
GERALDO FLEMING, PEDRO IVO E JUAREZ FURTADO; PP -
SEN VALDON VARJÃO E DEP RUBEM DOURADO E SILVIO
ABREU JUNIOR; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 06 AS 1830 HORAS.
- 24/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50