Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL SILVA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 65/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, MAIORIDADE, ELEITOR.
- 06/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
- 06/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 04 PAG 0435.
- 06/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 31/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 31 03 AS 1000 HORAS.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 03 PAG 0317.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 03 AS 1100 HORAS.
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG
COMUM).
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN VALDON
VARJÃO.
- 10/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MURILO BADARO E MARTINS FILHO
PELOS SEN ALMIR PINTO E JORGE KALUME.
- 23/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 22 10.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALDO
FAGUNDES E VICE-PRES DEP BEZERRA DE MELO.
- 09/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 10 PAG 2239.
- 09/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 11.
- 09/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, MURILO BADARO, JOSE LINS, MOACYR DALLA,
MARTINS FILHO, JOÃO LUCIO E OS DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, BEZERRA DE MELO, ROMULO GALVÃO,
ANTONIO MORIMOTO E CRISTIANO DIAS LOPES; PMDB -
SEN FRANCO MONTORO, HENRIQUE SANTILLO, JOSE RICHA,
E OS DEP DELIO DOS SANTOS, PAULO RATTES E ALDO
FAGUNDES; PP - SEN JOSE FRAGELLI, AFFONSO CAMARGO
E OS DEP DANIEL SILVA E RUBEN FIGUEIRO.
- 09/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 08/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 10 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12