Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal IRAJA RODRIGUES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 65/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1985
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, SUSPENSÃO, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, JUROS, DIVIDA EXTERNA, BRASIL, REGISTRO, DEBITOS, EXTERIOR, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, LEI COMPLEMENTAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 25/08/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO
REGIMENTO COMUM).
- 17/06/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 20/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 17/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 18/03/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 20/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 05/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 05 09.
- 28/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE ULYSSES.
- 28/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN GABRIEL
HERMES E VICE-PRESIDENTE DEP JOSE THOMAZ NONO.
- 26/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 08 PAG 1549.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 25 09.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
ALCIDES SALDANHA, MARTINS FILHO, SEVERO GOMES E DEP
IRAJA RODRIGUES, ORESTES MUNIZ, JOSE ULYSSES,
VIRGILDASIO DE SENNA E LUIZ LEAL; PDS - SEN LENOIR
VARGAS, BENEDITO FERREIRA, AMARAL FURLAN, GABRIEL HERMES
E DEP AMARAL NETTO, EDISON LOBÃO E DARCY POZZA; PFL - SEN
MILTON CABRAL, CARLOS LYRA, JOSE LINS E DEP JOSE THOMAZ
NONO E LUIZ FAYET; PDT - DEP JOSE COLAGROSSI.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
- 26/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 26 08 AS 1850 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51